A plataforma Agenda Transporte é uma plataforma digital de intermediação de contatos, que conecta clientes (mães, famílias, responsáveis por crianças, adolescentes e idosos) a motoristas independentes, sem vínculo empregatício ou societário.

1. TERMOS DE USO – CLIENTES
1.1 A Agenda Transporte não realiza transporte, não contrata motoristas e não participa de negociações financeiras entre cliente e motorista.
1.2 O pagamento realizado pelo cliente refere-se exclusivamente ao acesso à plataforma e ao catálogo de motoristas.
1.3 Os valores das corridas, horários, rotas, taxas de espera ou deslocamento são definidos diretamente entre cliente e motorista.
1.4 A plataforma não se responsabiliza por atrasos, cancelamentos, acidentes, condutas, danos materiais ou pessoais.
1.5 O cliente é responsável por verificar, conversar e escolher a motorista que melhor atenda sua necessidade.
1.6 O acesso é liberado imediatamente após confirmação do pagamento.
1.7 Por se tratar de serviço digital com acesso imediato, não há reembolso após a liberação do plano.
1.8 O acesso permanece ativo pelo período contratado (30 dias, 3 meses ou 12 meses).

2. TERMOS DE USO – MOTORISTAS
2.1 A motorista atua como profissional autônoma, sem qualquer vínculo com a plataforma.
2.2 A Agenda Transporte não garante volume de corridas ou ganhos financeiros.
2.3 A negociação de valores, rotas, horários e condições é feita diretamente com o cliente.
2.4 A motorista declara possuir CNH válida, documentos do veículo em dia e experiência no trânsito.
2.5 A plataforma não se responsabiliza por acidentes, multas, infrações ou condutas da motorista.
2.6 A motorista é responsável por manter seus dados atualizados.
2.7 Após período promocional, poderá ser cobrada taxa simbólica de manutenção da plataforma, mediante aviso prévio.
2.8 O descumprimento das regras pode resultar em suspensão ou exclusão do cadastro.

3. DISPOSIÇÕES GERAIS
A Agenda Transporte atua exclusivamente como plataforma de intermediação digital. Ao utilizar a plataforma,
clientes e motoristas concordam integralmente com estes termos.